Editais de Chamamento | Lei Aldir Blanc 2024
A Prefeitura Municipal de Holambra, por meio do Departamento Municipal de Turismo e Cultura, torna público Edital de Chamamento Público elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Holambra.
Documentos para Download:
Para baixar clique no nome do documento
Edital de Abertura de Chamamento Público
Perguntas e Respostas:
Lista das perguntas e sugestões enviadas.
